Oposição manobra para reverter inelegibilidade de Bolsonaro com mudança na Lei da Ficha Limpa
A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está mobilizada para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio da alteração da Lei da Ficha Limpa. Uma proposta legislativa pode encurtar o período de inelegibilidade, permitindo que Bolsonaro volte ao jogo eleitoral já em 2026.
O projeto de lei complementar (PLP) 141/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), sugere a redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. A matéria foi entregue ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em dezembro de 2023 e aguarda análise.
Se aprovado, o projeto abriria caminho para que Bolsonaro voltasse a disputar eleições antes do prazo originalmente estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2023 o condenou à inelegibilidade por oito anos, de 2022 a 2030.
Até o momento, Bolsonaro já cumpriu mais de dois anos dessa punição.
Mobilização no Congresso
Bibo Nunes defende que a mudança na Lei da Ficha Limpa seja tratada como prioridade no Congresso.
Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar afirmou que o projeto tem apoio suficiente para avançar. “É uma prioridade, já está na CCJ. Vamos aprovar na comissão e no plenário. Quando apresentei esse projeto, minha assinatura era suficiente. Na própria tarde, consegui 72 apoiadores”, declarou.
O deputado argumenta que o período atual de inelegibilidade é excessivo. “Oito anos de inelegibilidade é um absurdo.
Político corrupto, criminoso, deve ser punido pelo rigor da lei, com o Código Penal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Justiça comum. Mas, historicamente, esse prazo já foi menor. Em 1990, era de três anos, depois, com a Lei da Ficha Limpa em 2010, passou para oito”, justificou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema pode ser discutido se houver interesse de parlamentares ou partidos.
“A Lei da Ficha Limpa trouxe mudanças importantes e o Brasil já se adaptou a ela. Mas se houver interesse de discutir essa alteração e o cenário eleitoral de 2026, o Congresso pode debater. O Congresso é soberano”, disse Motta.
O parlamentar, no entanto, ressaltou que ainda não há um consenso sobre o tema entre os líderes partidários. “Não dialoguei com os líderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa”, concluiu.
Constitucionalidade em debate
Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da proposta. A coordenadora acadêmica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Anna Paula Mendes, afirmou que não há impedimentos constitucionais diretos para a mudança na lei.
“A própria Lei da Ficha Limpa endureceu os prazos ao determinar oito anos de inelegibilidade. Antes, esse prazo era diferenciado. Assim, a alteração proposta não seria inconstitucional por si só”, explicou.
No entanto, Mendes destacou que a efetividade da norma precisa ser considerada. “Se reduzirmos o prazo para apenas um ano, por exemplo, isso pode comprometer os princípios constitucionais de moralidade e probidade.
Ela também destacou que, para ser constitucional, o projeto precisa cumprir os trâmites formais exigidos pela Constituição.