Em mais um capítulo da crescente tensão entre o Judiciário e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi motivada pelas medidas cautelares impostas por Moraes, que restringem de forma rigorosa a liberdade de comunicação do ex-chefe do Executivo.
Liberdade de expressão ou risco à democracia?
A decisão de Moraes que motivou o pedido de impeachment faz parte das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O ministro impôs uma série de restrições a Bolsonaro após detectar o que classificou como riscos à ordem democrática e indícios de articulação para deslegitimar as instituições republicanas.
Para Flávio, trata-se de uma violação direta ao Estado Democrático de Direito. “A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”, escreve o senador.
Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem apontam que o caso levanta uma delicada discussão entre os limites da liberdade de expressão e a preservação das instituições democráticas.
Para uns, as decisões de Moraes são justificadas diante da gravidade das ações investigadas. Para outros, trata-se de um precedente perigoso.
“O STF age com base em fatos concretos e em investigações em curso. Não é uma decisão tomada no vácuo. No entanto, qualquer limitação à liberdade de expressão precisa ser proporcional, temporária e claramente justificada.
Cenário político em ebulição
A ação de Flávio Bolsonaro acontece em meio a um cenário de crescente embate institucional. Aliados do ex-presidente têm intensificado o discurso contra o Supremo Tribunal Federal e defendem uma “frequente revisão” dos poderes da Corte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a prerrogativa de dar andamento ou arquivar pedidos de impeachment de ministros do STF, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.
Internamente, porém, o clima é de cautela. Nos bastidores, senadores avaliam que o pedido tem mais valor simbólico e político do que real viabilidade de prosperar.
Reação do Supremo
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não comentou o pedido formal de impeachment. Fontes próximas ao STF indicam que a Corte considera a medida uma tentativa de “intimidação política”, e que decisões tomadas no curso de processos legais devem ser respeitadas até que sejam revertidas por instâncias superiores ou pelo próprio colegiado.
Desde que foi impedido judicialmente de se manifestar, Jair Bolsonaro tem mantido uma postura discreta, evitando aparições públicas e limitando-se a compromissos internos com aliados. Para analistas políticos, o silêncio do ex-presidente pode ser parte de uma estratégia de contenção de danos — ou resultado direto do cerco jurídico em torno de seu nome.