Brasília voltou a ser palco de tensão política nesta terça-feira (5), com a formalização de mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensiva, liderada por cinco deputados do Partido Liberal (PL), acirra o já conturbado relacionamento entre o Judiciário e parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), elevando o tom dos debates sobre liberdade de expressão, abuso de autoridade e a legitimidade das decisões judiciais no cenário político brasileiro.
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), figura próxima a Bolsonaro e protagonista de manifestações recentes em apoio ao ex-presidente, encabeça a iniciativa. Ele foi acompanhado pelos colegas de partido Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Os parlamentares protocolaram o documento no Senado Federal, onde Moraes já é alvo de pelo menos 30 pedidos semelhantes. O novo texto traz acusações contundentes: crime de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação às garantias constitucionais.
Segundo os deputados, Moraes teria agido de forma arbitrária ao impedir uma manifestação pacífica realizada por Hélio Lopes em julho, na Praça dos Três Poderes. O parlamentar, que anunciou uma “greve de silêncio” em apoio a Bolsonaro e aos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, tentou montar um acampamento simbólico no local.
A iniciativa foi imediatamente reprimida por ordem do próprio ministro, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a justificativa de que o ato poderia representar uma continuidade dos movimentos antidemocráticos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
A decisão de Moraes proibiu qualquer novo protesto na região e autorizou a prisão em flagrante de envolvidos que resistissem à ordem. No despacho, o ministro destacou que “não se negocia o Estado Democrático de Direito” e lembrou que a omissão de autoridades em manifestações anteriores contribuiu para os ataques de 8 de janeiro.
Para os autores do pedido, no entanto, a resposta foi desproporcional e configurou uma violação direta à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar, garantidas pela Constituição Federal.
Em nota, os deputados argumentam que a manifestação de Hélio Lopes não incitou violência nem representou qualquer ameaça à ordem pública, sendo, segundo eles, um ato pacífico e simbólico.
Para o grupo, a decisão de Moraes revela um padrão de perseguição política contra parlamentares de oposição, o que reforçaria, na visão deles, a necessidade urgente de responsabilização institucional. A inclusão do ministro em uma lista de sanções baseada na Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, também é citada como evidência de suposta violação de direitos humanos e abuso de poder.
O novo pedido, embora polêmico, deve enfrentar o mesmo obstáculo que os anteriores: a falta de movimentação por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Cabe exclusivamente a ele decidir se um pedido de impeachment contra um ministro do STF será aceito para tramitação.
Até o momento, Alcolumbre tem evitado comentar os pedidos, o que alimenta críticas tanto por parte da base bolsonarista quanto de setores que defendem maior equilíbrio entre os poderes.
Especialistas em direito constitucional avaliam que os pedidos de impeachment contra ministros do STF têm pouco avanço prático, mas não deixam de ser sinais relevantes de uma crise institucional latente.
O confronto entre o Legislativo e o Judiciário reflete não apenas disputas partidárias, mas também tensões mais profundas sobre os limites da atuação do Supremo, a autonomia parlamentar e o papel das instituições no equilíbrio democrático. Enquanto isso, os olhos do país seguem atentos ao próximo movimento de Davi Alcolumbre, que carrega nas mãos o poder de dar prosseguimento ou enterrar mais um embate entre Poderes que promete continuar nos holofotes da política nacional
